Implicações da repercussão geral no processo penal
Autor:
Cristiane Ferreira Gomes Ramos - Técnica Administrativa na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Especialista em Direito Público pela Anhanguera Educacional.
1 Introdução. 2 Princípios aplicáveis em matéria penal. 3 O recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal. 4 Breve histórico. 5 A exigência da demonstração formal da repercussão geral. 6 Conceito de repercussão geral. 7 Procedimento para a análise da repercussão geral. 8 Efeitos da decisão que reconhece, ou não, a repercussão geral. 9 A proposta jurisprudencial brasileira. 10 Conclusão.
Implicações da repercussão geral no processo penal.pdf
—
PDF document,
195 kB (200648 bytes)