Os limites objetivos da coisa julgada e as relações jurídicas continuativas
Autor:
Julian Ritzel Farret - Servidor do Ministério Público da União lotado no Ministério Público do Trabalho. Pós-graduado em Direito Constitucional na Universidade Anhanguera (Uniderp). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
1 Considerações preliminares. 2 Os limites objetivos da coisa julgada e a relação jurídica deduzida em juízo. 3 As relações jurídicas continuativas e os limites objetivos da coisa julgada. 4 A eficácia da sentença no processo de conhecimento. 4.1 A eficácia da sentença que regula relação jurídica continuativa. 4.2 Os limites temporais da sentença que regula relação jurídica continuativa e a cláusula rebus sic stantibus. 5 Conclusão.
6. Os limites objetivos da coisa julgada.pdf
—
PDF document,
196 kB (200940 bytes)