A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo
Autor:
Wilson Bernardino de Macedo Neto - Assessor Jurídico do Ministério Público da União. Pós-graduando em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
1 Introdução. 2 A Constituição Federal de 1988 e o princípio da isonomia. 2.1 Conceito. 2.2 A igualdade à diferença. 3 “Privilégios” da Fazenda Pública. 3.1 Das prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. 4 Conclusão.
8. A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo.pdf
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