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Aspectos trabalhistas na educação a distância

Autor: Débora Tiemi Scottini - Servidora do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público Federal (MPF). Mestranda em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) (2012). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010). Graduada em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2010). Graduada em Turismo – ênfase em Planejamento em Áreas Naturais pela Universidade Federal do Paraná (2005).
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de educação a distância. 3 Histórico da educação a distância no mundo e no Brasil. 4 O professor na educação a distância. 5 Análise jurídica da relação de trabalho do docente virtual. 5.1 Caracterização do vínculo de emprego em geral. 5.2 Vicissitudes do trabalho na educação a distância. 5.3 Vínculo de emprego do professor. 5.4 Especificidades do professor a distância. 6 Figura do tutor na educação a distância. 7 Enquadramento dos tutores como teletrabalhadores. 8 Formas de remuneração dos tutores e professores. 9 Direitos autorais. 10 Sugestões jurídicas e pedagógicas para mitigar a natureza exploratória da relação de trabalho dos profissionais envolvidos no ensino a distância. 11 Conclusão.
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