Tratados internacionais: novos espaços de atuação do Ministério Público
Autor:
André de Carvalho Ramos - Procurador da República, Doutor em Direito Internacional (USP), autor dos livros Direitos humanos em juízo – comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Max Limonad, 2001) e Processo internacional de direitos humanos (Ed. Renovar, 2002).
1 Introdução: a proposta. 2 Os novos horizontes do Direito Internacional: a globalização. 3 A soberania revisitada. a) O fenômeno do bloqueio e a transferência de competências. b) O “controle de convencionalidade” das normas nacionais. 4 O impacto do novo Direito Internacional no ordenamento jurídico interno. 5 O novo papel do Ministério Público em face dos tratados internacionais. a) O poder de celebrar tratados. b) A negociação dos tratados. c) O Ministério Público e a Autoridade Central. d) A implementação dos tratados. 6 Conclusão: o novo papel do Ministério Público como fiscal dos tratados internacionais.
BC_07_Art07.pdf
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