Você está aqui: Página Inicial / Boletins / Boletim Científico n. 7 - Abril/Junho de 2003 / O Ministério Público na Constituição brasileira. Sua natureza, princípios e estrutura

O Ministério Público na Constituição brasileira. Sua natureza, princípios e estrutura

Autor: José Eduardo Sabo Paes - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Professor da Universidade Católica de Brasília e Professor visitante da Universidade de Brasília.
1 Conceito e natureza. 2 A natureza autônoma e sua relação com os três poderes do Estado brasileiro. 3 Os princípios constitucionalmente estabelecidos para o funcionamento do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência). 4 A missão e as funções do Ministério Público. 4.1 A missão. 4.2 As funções. 5 A organização do Ministério Público brasileiro. 5.1 Instituição permanente. 5.2 Instituição com autonomia funcional, administrativa e financeira. 5.3 Membros com garantias e prerrogativas. 5.4 O Ministério Público da União e dos estados. 6 O Estatuto dos membros da carreira ministerial. 6.1 A carreira ministerial. 6.2 Os deveres e direitos dos membros do Ministério Público. 6.2.1 Os deveres. 6.2.2 Os direitos. 6.3 As vedações. 7 Conclusão.
PDF document icon BC_07_Art04.pdf — PDF document, 71 kB (73602 bytes)
[ voltar ]
Ferramentas Pessoais

Ferramentas Pessoais