A ação civil pública e a Justiça do Trabalho: conservadorismo judiciário vs efetividade da Jurisdição
Autor:
Eduardo Varandas Araruna - procurador do Trabalho e professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário de João de Pessoa.
1. Introdução. 2. O pioneirismo do processo do trabalho na tutela processual coletiva. 3. A paradoxal resistência à ação civil pública e ao novo Ministério Público do Trabalho revelada por alguns pretórios trabalhistas. 4. O Direito do Trabalho e sua repercussão social. 5. Conclusão
BC_05_Art05.pdf
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