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A velha perspectiva moderna do Direito: análise das garantias processuais penais da Convenção Americana de Direitos Humanos sob a ótica dos tribunais brasileiros

Autor: Denise Neves Abade - procuradora da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.
1. Introdução. 2. Garantias processuais penais previstas na Convenção. 3. Garantias judiciais da Convenção: garantia de acesso à Justiça. 4. Garantias judiciais da Convenção: garantia do juiz natural. 5. Garantias judiciais da Convenção: presunção de inocência. 6. Garantias judiciais da Convenção: garantias do duplo grau de jurisdição e ampla defesa. 7. Conclusões
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