Os procedimentos do licenciamento ambiental
Autor:
Diego Monte Teixeira - Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo.
3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado.
3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.
A2.Diego Monte Teixeira - Os procedimentos do licenciamento ambiental.pdf
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