A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC
Autor:
Flávia Pereira Hill - Tabeliã, pós-graduada em Direito Processual e mestranda em Direito Processual pela UERJ.
Sumário: 1 Introdução. Breve relato histórico. 2 Conceito e classificação. 3 Hipóteses de inversão do ônus da prova: hipossuficiência e verossimilhança. 4 Objeto da inversão. 5 Momento da decretação da inversão. 5.1 No despacho inicial. 5.2 Na sentença. 5.3 Momento antecedente ao início da instrução. 6 Decisão judicial de decretação da inversão do ônus da prova. 7 Efeitos da inversão do ônus da prova. 8 Teoria da carga dinâmica da prova. 9 Distinção entre ônus da produção da prova e ônus financeiro da prova. 10 Conclusão.
BC_22e23_Art02.pdf
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