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O “papel” do Judiciário no “drama” da implementação de políticas públicas

Autor: Sérgio Bruno Cabral Fernandes - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Sumário: 1 Introdução. 2 O princípio da separação dos poderes. 3 Poder Judiciário e democracia. 4 As limitações de ordem prática ao controle judicial de políticas públicas. 5 O papel dos juízes no Estado Democrático de Direito e a legitimidade das decisões judiciais. 6 Quando o “respeito à discricionariedade administrativa” transforma-se em omissão ao dever de zelar pelo (efetivo) cumprimento da Constituição. 7 Da necessidade da construção de uma teoria sólida sobre o tema.
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