Dos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambiente
Autor:
Michelle Taveira Telles - Advogada no Rio de Janeiro/RJ.
SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.
BC_011_Art04.pdf
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