O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos
Autor:
Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho no Paraná e Gerente Nacional da Aprendizagem Profissional da Coordinfância – MPT. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos; em Direito do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho; em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
1 Introdução. 2 Direitos humanos e fundamentais – normas constitucionais. 3 A aprendizagem profissional. 4 A profissionalização e o Sinase. 4.1 Recursos. 4.2 Pronatec. 4.3 FIA. 4.4 Decreto da Gratuidade. 4.5 Previsão orçamentária. 4.6 Multas do Judiciário e do Ministério Público. 5 Conclusão.
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