Uma leitura constitucional do inquérito civil
Autor:
Ulisses Dias de Carvalho - Procurador do Trabalho. Mestre em Direito pela UNICAP/PE, especialista em Direito Processual Civil pela UNICAP/PE, especialista em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília/DF e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso.
Sumário: 1 Introdução. 2 Doutrina e jurisprudência sobre o inquérito civil. 3 O inquérito civil sob o enfoque constitucional-processual. 3.1 Processo e procedimento: uma visão constitucional. 3.2 O conteúdo do princípio do contraditório. 3.3 O formalismo do inquérito civil. 3.4 A facultatividade do inquérito civil e o princípio do promotor natural. 4 Conclusões.
367 a 402.pdf
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