O princípio constitucional da autonomia individual
Autor:
Heráclito Mota Barreto Neto - Servidor do Ministério Público Federal. Mestrando em Relações Sociais e Novos Direitos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
Sumário: 1 Introdução. 2 A caracterização dos princípios jurídicos. 3 A autonomia individual. 4 O princípio constitucional da autonomia individual. 5 Conclusões.
331 a 366.pdf
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