A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos
Autor:
Leonardo Longo Motta - Analista Processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduando em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá e pós-graduado em Escrivania Policial pela Universidade Católica de Brasília.
Sumário: 1 Introdução. 2 Suspensão condicional do processo.
2.1 Pressupostos de cabimento. 2.2 Natureza jurídica: direito subjetivo ou poder-dever do Parquet?. 2.3 Ato bilateral e princípio da autonomia da vontade. 3 Condições para a suspensão condicional do processo. 4 O recurso da decisão que suspende o processo. 5 O sursis e a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). 5.1 Da constitucionalidade e alcance do art. 41 da Lei n. 11.340/2006. 5.2 Da aplicação da suspensão condicional do processo nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). 6 Conclusão.
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