Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo
Autor:
Regina Wanderley Leite de Almeida - Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp – LFG.
1 Introdução. 2 A Emenda Constitucional n. 45/2004. 3 Razoável duração do processo. 4 O direito de acesso à justiça. 5 A morosidade da justiça. 6 O tempo no processo civil. 7 O embate entre celeridade processual e segurança jurídica. 8 A evolução do princípio no Direito brasileiro. 9 Natureza jurídica. 10 Responsabilidade do Estado pela duração excessiva do processo. 11 Conclusões.
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