Reinterpretando a posição de garante no Código Penal brasileiro

1 Introdução. 2 Posição de garante. 2.1 Teoria formal ou clássica. 2.2.1 Função de proteção de um bem jurídico determinado. 2.2.2 Função de vigilância de uma fonte de perigo. 2.2 Teoria funcional ou material. 2.3 Art. 13, § 2º, do Código Penal brasileiro: releitura. 2.3.1 Obrigações de cuidado, proteção e vigilância decorrentes da lei. 2.3.2 Assunção fática da responsabilidade. 2.3.3 Ingerência. 3 Conclusões.