O direito a não discriminação dos estrangeiros
Autor:
Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes - Procuradora do Trabalho. Mestre e doutora pela Universidade Pablo de Olavide.
1 Introdução. 2 A compatibilização entre o princípio da igualdade e da preferência pelo nacional. 3 O status do estrangeiro no Brasil segundo a Constituição Federal. 4 Direitos civis e políticos. 5 Acesso ao trabalho. 5.1 A aplicação da lei e da jurisdição brasileiras. 5.2 O “contrato-realidade” e sua aplicação em matéria de imigração irregular. 5.3 Da nacionalização do trabalho. 6 Conclusões.
2_O direito à não discriminação dos estrangeiros.pdf
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