Você está aqui: Página Inicial / Boletins / Boletim Científico n. 36 - Edição Especial - 2011 / O elemento subjetivo dolo como requisito para configuração do ato de improbidade administrativa

O elemento subjetivo dolo como requisito para configuração do ato de improbidade administrativa

Autor: Maria Amélia Lourenço Barbosa - Servidora do Ministério Público da União, com atuação na assessoria jurídica de Ofício da Tutela Coletiva.
1 Introdução. 2 Probidade e moralidade administrativa. 3 Tipos de improbidade administrativa. 4 Proporcionalidade/razoabilidade na tipificação dos atos de improbidade administrativa. 5 Conclusão.
PDF document icon 14 Maria Amélia Lourenço Barbosa.pdf — PDF document, 150 kB (154298 bytes)
[ voltar ]
Ferramentas Pessoais

Ferramentas Pessoais