Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos
Autor:
Maria Alice Dias Rolim Visentin - Analista processual da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); aluna bolsista do curso de Direito Internacional Ambiental da United Nations Institute for Training and Research (Unitar).
1 Introdução. 2 Evolução do arcabouço legal internacional. 2.1 Convenção da Basileia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito. 3 Responsabilidade em casos de acidente no intercâmbio internacional de resíduos perigosos. 4 Considerações finais.
01Maria Alice Dias Rolim Visentin.pdf
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