Os direitos fundamentais e o sistema de segurança pública: reflexões a partir da teoria dos deveres de proteção do Estado
Autor:
Betina da Silva Adamo - Advogada; mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição.
1 Introdução. 2 Considerações sobre a teoria dos direitos fundamentais e o seu reflexo sobre a segurança pública. 2.1 Direito fundamental à segurança pública? 3 Deveres de proteção no Estado Democrático de Direito e políticas públicas de segurança. 4 Conclusões.
BC34_Artigo_Betina da Silva Adamo.pdf
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