Você está aqui: Página Inicial / Boletins / Boletim Científico n. 34 - Janeiro/Junho de 2011 / Foro privilegiado na França

Foro privilegiado na França

Autor: Paulo Gustavo Guedes Fontes - Desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região; ex-procurador da República; mestre em Direito Público pela
1 Capítulo introdutório. 1.1 O sistema jurisdicional francês. 1.2 O processo penal na França. 2 O foro privilegiado na França. 2.1 Responsabilidade penal do presidente da República. 2.2 Os membros do governo (primeiro-ministro e ministros). 2.3 Deputados e senadores. 2.4 Outras autoridades. 3 Conclusões.
PDF document icon BC34_Artigo_Paulo Gustavo Guedes Fontes.pdf — PDF document, 201 kB (206702 bytes)
[ voltar ]
Ferramentas Pessoais

Ferramentas Pessoais