A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas e direitos fundamentais
Autor:
Rodrigo Telles de Souza - Procurador da República; mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
1 Introdução. 2 A distinção entre regras e princípios. 3 A derrotabilidade das normas jurídicas. 4 A derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. 5 Conclusões.
BC34_Artigo_Rodrigo Telles de Souza.pdf
—
PDF document,
248 kB (254429 bytes)