Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos e Hermenêutica Constitucional
Autor:
Dicken William Lemes Silva
1. Introdução; 2. Tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição Federal brasileira de 1988; 3. Hermenêutica constitucional e normas decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos; 4. Conclusões.
Artigo 5.pdf
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