Você está aqui: Página Inicial / Boletins / Boletim Científico n. 27 - Abril/Junho de 2008 / Políticas públicas da infância

Políticas públicas da infância

Autor: Renato Barão Varalda - Promotor de Justiça e coordenador administrativo da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal; especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília e pela University of Essex; especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade de Brasília e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Sumário: 1 Introdução. 2 Tratamento jurídico especial à infância. 3 Responsabilidade do Estado pela não reeducação do adolescente infrator. 4 Política e direito. 5 Políticas públicas para a infância e a doutrina da proteção integral. 6 Conclusão.
PDF document icon BC_027_Art01.pdf — PDF document, 595 kB (610239 bytes)
[ voltar ]
Ferramentas Pessoais

Ferramentas Pessoais